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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - ENDOSSO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

O Que é ENDOSSO ?

Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato).

Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso.

Espécies de Endossos:

1) Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere os direitos de crédito a um terceiro.

Conseqüências: A pessoa que recebe o endosso em seu favor torna-se credor (favorecido) do título de crédito.

Ex: Descontar um cheque ou duplicata.

Se alguém descontar um cheque em seu favor, exija o endosso translativo em seu favor ou de sua empresa no verso do título. Só assim ele estará apto a protesto.

O endosso translativo, por sua vez, pode ser de duas espécies:

a) Endosso Translativo em branco: Consiste na simples assinatura do favorecido no verso do título, sem a indicação de um nome específico, de modo que o título fica "ao portador".

Exemplo de Endosso Translativo em Branco:

No endosso ilustrado acima, Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda era o credor, e, ao assinar seu nome no verso do cheque, está autorizando outra pessoa receber este cheque em seu nome.

b) Endosso Translativo em preto: Há indicação específica de quem está endossando a quem deve ser pago, de modo que o título fica nominal a quem o recebe.

No exemplo acima, caso Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda fizesse um endosso translativo em preto, teria colocado os seguintes dizeres no verso do cheque. " Pague-se a "Fulano de Tal", + assinatura de "Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda".

Da Cláusula Não a Ordem

Em havendo "Cláusula Não a Ordem", o título não poderá ser endossados. A cláusula "não a ordem" impede a transferência do título à outra pessoa.

A menção no verso do título será: "Pague-se a "Fulano de Tal", não a ordem."

2) Endosso Mandato: O endosso apenas autoriza alguém a receber um crédito em nome do credor.

Conseqüências: O credor ( favorecido) não se confunde com a figura do portador (transportador) do título de crédito.

Será um endosso sempre em "preto", uma vez que indicará o nome da instituição financeira a quem se deve pagar o valor em cobrança.

Normalmente é usado por bancos e instituições financeiras para realizarem a cobrança em nome do credor.

Exemplo: "Pague-se o valor em cobrança para (nome da instituição financeira.

Exemplo de Endosso Mandato:


Você pode, também, protestar "Indicação" de Duplicata.
Se você receber "por endosso" uma duplicata, exija os documentos comprobatórios
de venda/compra/entrega das mercadorias/serviços.Nesse caso você
será o "endossatário".

O Preenchimento do Formulário De Protesto Nos Casos De Endosso:

A pessoa a qual recebeu o Endosso Translativo em seu favor figurará como "credor" no formulário de protesto.

A pessoa a qual recebeu o Endosso Mandato não constará do formulário de protesto. O formulário apenas fará menção ao "credor" do título.

Pagamento dos Títulos Endossados:

Na hipótese de pagamento em cartório de títulos endossados, seja endosso translativo ou mandato, o cheque administrativo ou visado será nominal a quem recebeu o endosso em seu favor (endossatário), e nunca em favor do endossante.

 

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